Termos de Uso — Syntax Studio

1. Aceitação

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e o uso do site bareminimum.com.br e dos aplicativos, painéis, APIs e conectores disponibilizados por Martins Tech Solutions Ltda, nome fantasia Syntax Studio, CNPJ 64.241.927/0001-04, com sede em Blumenau/SC ("Syntax Studio", "nós"). Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize os serviços.

2. Definições

Serviços: site institucional, aplicativos, APIs, painéis, conectores, integrações e rotinas de automação fornecidos pela Syntax Studio.
Cliente: pessoa jurídica que contrata os Serviços.
Usuário: pessoa física autorizada pelo Cliente a utilizar os Serviços.
Integrações de terceiros: serviços externos conectados aos Serviços, como WhatsApp Business Platform (Meta) e APIs do Google.

3. Descrição dos Serviços

A Syntax Studio desenvolve e opera conectores, integrações e automações que transportam e enriquecem dados entre sistemas do Cliente e fontes externas — incluindo consultas a dados cadastrais públicos de empresas, integrações com canais de mensageria e integrações autorizadas com serviços de terceiros. O escopo, os limites de uso, os níveis de serviço e os valores aplicáveis são definidos em proposta ou contrato específico firmado com o Cliente, que prevalece sobre estes Termos em caso de conflito.

4. Cadastro, credenciais e segurança

O acesso a áreas restritas e APIs depende de credenciais individuais (usuário, senha, chaves de API ou tokens de integração).
O Cliente e o Usuário são responsáveis por manter as credenciais em sigilo e por todas as ações realizadas com elas.
É proibido compartilhar credenciais entre pessoas, criar acessos genéricos ou revender o acesso sem autorização escrita.
Suspeitas de vazamento, uso indevido ou acesso não autorizado devem ser comunicadas imediatamente para contato@bareminimum.com.br.

5. Uso aceitável

Você concorda em não utilizar os Serviços para:

violar a legislação aplicável, direitos de terceiros, a LGPD ou as políticas das Integrações de terceiros;
enviar mensagens não solicitadas (spam) ou mensagens em desacordo com as regras da WhatsApp Business Platform;
realizar vigilância, perfilhamento ilícito ou qualquer tratamento de dados pessoais sem base legal adequada;
tentar obter acesso não autorizado a sistemas, dados ou contas de terceiros;
sobrecarregar, interferir ou tentar contornar limites técnicos dos Serviços ou das fontes de dados consultadas;
copiar, descompilar, fazer engenharia reversa ou redistribuir os Serviços sem autorização escrita;
utilizar os Serviços para produzir informação enganosa sobre pessoas ou empresas, inclusive apresentar dados públicos como se fossem avaliação de crédito ou recomendação nossa.

O descumprimento autoriza a suspensão imediata do acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Integrações de terceiros

Os Serviços podem se conectar a plataformas de terceiros, como a WhatsApp Business Platform e APIs do Google. Essas integrações estão sujeitas aos termos e políticas dos respectivos provedores, que podem alterar funcionalidades, limites ou disponibilidade sem aviso a nós. Quando você autoriza uma integração, você declara ter legitimidade para conceder o acesso solicitado e autoriza o tratamento dos dados estritamente necessário para a funcionalidade contratada, conforme descrito na Política de Privacidade. Você pode revogar a autorização a qualquer momento nos painéis do próprio provedor; a revogação interrompe as funcionalidades dependentes.

7. Dados públicos de empresas

Informações cadastrais de empresas e de seus sócios apresentadas pelos Serviços têm origem pública (Receita Federal do Brasil e provedores autorizados) e refletem a data de referência da base consultada. Tais informações:

não constituem rating de crédito, score, análise de risco individualizada ou recomendação de contratação;
podem estar incompletas, desatualizadas ou divergentes da situação real;
não substituem verificação própria, due diligence ou análise profissional.

A decisão de contratar, recusar ou manter relação comercial com qualquer empresa é de responsabilidade exclusiva do Cliente. Ao usar dados de pessoas naturais constantes dessas bases, o Cliente deve observar a LGPD, inclusive quanto à base legal e aos direitos dos titulares.

8. Propriedade intelectual

Os Serviços, seu código-fonte, documentação, marcas, layout e conteúdo são de titularidade da Syntax Studio ou de seus licenciantes e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade: o Cliente recebe apenas uma licença de uso limitada, não exclusiva, revogável e não transferível, restrita ao escopo contratado. Dados do Cliente permanecem do Cliente.

9. Preços, prazos e pagamento

Valores, ciclos de faturamento, limites de uso e condições de reajuste constam da proposta ou contrato. Salvo disposição em contrário, o não pagamento autoriza a suspensão dos Serviços após aviso, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.

10. Disponibilidade, suporte e alterações

Buscamos manter os Serviços disponíveis de forma contínua, mas eles podem ser interrompidos para manutenção, atualização ou por fatores fora do nosso controle (falhas de provedores de nuvem, das Integrações de terceiros ou de conexão). Níveis de serviço (SLA), quando contratados, estão descritos no contrato. Podemos evoluir, alterar ou descontinuar funcionalidades, comunicando alterações relevantes com antecedência razoável.

11. Suspensão e rescisão

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, uso ilícito, risco à segurança ou determinação legal. O Cliente pode encerrar o uso conforme as condições contratuais. Encerrada a relação, os dados tratados por conta do Cliente serão eliminados ou devolvidos conforme o contrato e a Política de Privacidade, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória por lei.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Syntax Studio não responde por lucros cessantes, perda de oportunidade, danos indiretos ou por decisões tomadas pelo Cliente com base em informações de origem pública. A responsabilidade total da Syntax Studio, por qualquer causa relacionada aos Serviços, limita-se ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser limitadas por lei, inclusive as previstas na LGPD.

13. Confidencialidade

Cada parte se compromete a manter em sigilo as informações confidenciais da outra a que tiver acesso, utilizando-as apenas para a execução destes Termos e protegendo-as com o mesmo cuidado dedicado às suas próprias informações. A obrigação subsiste após o término da relação.

14. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais nos Serviços é descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos. Quando a Syntax Studio atua como operadora, tratamos dados pessoais conforme as instruções do Cliente controlador e apoiamos o atendimento a titulares. Pedidos de exclusão podem ser feitos conforme a página Exclusão de dados.

15. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente estará sempre publicada nesta página, com a data de atualização no topo. O uso dos Serviços após a publicação implica concordância com a versão atualizada.

16. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e pelo Código Civil. Fica eleito o foro da Comarca de Blumenau, Estado de Santa Catarina, para dirimir controvérsias, salvo disposição legal imperativa em contrário.

17. Contato

Empresa	Martins Tech Solutions Ltda (Syntax Studio) — CNPJ 64.241.927/0001-04
Endereço	Rua São Paulo, 3366 — Edifício Centro de Inovação, Itoupava Seca, Blumenau/SC, CEP 89030-000
Contato	contato@bareminimum.com.br
Privacidade / DPO	privacidade@bareminimum.com.br